O FMI propõe cortes de 20% dos funcionários públicos e de 7% nos salários do Estado, entre outras medidas duras destinadas a reduzir 4000 milhões de euros na despesa do Estado, num documento entregue ao Governo em Dezembro. Além de considerar que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm «demasiadas regalias», o Fundo Monetário Internacional sugere ainda cortes nas pensões e dispensa de professores.
Num relatório divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, o FMI propõe uma série de medidas para o Governo cortar de 4000 milhões de euros na despesa do Estado.
O relatório contém medidas diversas mas é classificado como consultivo. Foca-se na despesa com os funcionários públicos e pensionistas, área em que o executivo poderá ter mais margem de manobra e um maior volume de poupança.
A maior fatia passaria pelo corte de 10 a 20% do número de funcionários públicos, afirma o FMI. Só nesta medida, o Estado poderia poupar 2700 milhões de euros, abatendo mais de metade do valor total da revisão das funções do Estado do programa do Governo.
Segue-se o corte nos salários da Função Pública, entre 3 e 7% na tabela salarial, o que poderia garantir ao Estado até 760 milhões de euros em poupanças anuais. Já um corte nos suplementos dos trabalhadores da Função Pública, que pode chegar aos 30%, pouparia 300 milhões de euros ao Tesouro.
Segundo o relatório do FMI, elaborado em conjunto com a Comissão Europeia, os salários da Função Pública são «relativamente elevados» e privilegiam «trabalhadores com baixas qualificações», uma vez que a diferenciação nos salários ocorre em função da antiguidade e não do desempenho.
O documento refere ainda que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm «demasiadas regalias», que os médicos têm salários excessivamente elevados (sobretudo devido ao pagamento de horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários.
Segundo o Jornal de Negócios, esta é uma das mudanças propostas pelo relatório que o Governo está a analisar. A progressividade dos salários do Estado deve passar a ser feita em função do desempenho e não da antiguidade, como forma de «atrair profissionais mais motivados e qualificados».
Uma outra área de intervenção é as pensões da Caixa Geral de Aposentações, aponta o relatório do FMI. Neste campo, propõe dois caminhos, concretamente a extensão do corte nos subsídios de férias e de Natal conjugado com um segundo corte de 15% nas pensões acima de um valor mínimo (não determinado), e alterações nas regras de cálculo das pensões.
Para o FMI, o Estado deve considerar a proibição expressa de reformas antes dos 65 anos. O Governo pode ainda estudar a possibilidade de alterar o cálculo do valor das pensões em função das condições orçamentais e assumir um ajuste periódico nestes valores.
Neste sentido, o Estado deve adicionar um corte de 20% a todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações, além das novas formas de cálculo para os pensionistas.
Para o FMI, o sistema de protecção social é «demasiado dispendioso, injusto especialmente para os mais jovens», e defende que o «subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado».
O FMI dirige também uma grande proposta ao sector da educação, sugerindo que o Estado pode colocar entre 30 a 50 mil funcionários da educação em regime de mobilidade especial, o que permitiria uma poupança na ordem dos 430 a 710 milhões de euros por ano.
A juntar à entrada na mobilidade especial, propõe que os funcionários do Ministério da Educação passem a trabalhar 40 horas semanais, o que resultaria num corte da despesa de 150 milhões de euros por ano. Outros 300 milhões de euros de poupança podem ser obtidos através do alargamento do bloco de aulas dos 45 para os 60 minutos.
Com a saída dos quadros, o Estado consegue assim não só poupar com a factura da educação como também incentivar o «desempenho» dos professores «que querem ficar de fora das listas de mobilidade», defende o FMI
Fonte: Diário digital.
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